O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, não autorizou a saída provisória de Filipe Antônio Bruschi, vulgo “Boneco”, para realizar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Bruschi é acusado de integrar o Comando Vermelho e está preso preventivamente desde fevereiro de 2022.
A defesa pediu a saída temporária para que Filipe pudesse realizar o 37º exame da OAB, nos dias 26 de fevereiro e 30 de abril deste ano. O magistrado, porém, negou o pedido por não haver previsão legal.
Na decisão, publicada nessa quinta-feira (02), o juiz Jean Garcia explicou que a Lei de Execuções Penais não prevê a liberação de presos nesse caso. São apenas em duas hipóteses: quando houver o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; ou a necessidade de tratamento médico.
Leia também
Vereador de MT amarra bomba em pata de cachorro e se diverte com desespero do animal
“A lei é clara ao demonstrar a incidência do comando exclusivamente aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, o que demonstra, de plano, a impossibilidade em conceder a saída temporária ao requerente, que, como exposto alhures, se encontra preso preventivamente”, argumentou.
“Desse modo, indefiro o pedido por absoluta ausência de previsão legal. Não sendo hipótese de segredo de justiça, retire-se o sigilo dos autos”, completou o juiz.
TV NOVA CAPITAL/REPORTER MT/JOÃO AGUIAR
