O governador Mauro Mendes (UB) evitou polemizar requerimento rejeitado na Assembleia Legislativa, proposto por Valdir Brranco (PT), que sugeria ao Executivo abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidores estaduais envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Para Mendes, antes de tomar qualquer decisão com relação ao afastamento de servidores que teriam participado dos ataques em Brasília, primeiro precisa ser apurado o que diz a legislação sobre o tema.
“Tem regulamento. PAD não é um ‘trem’ que o governador ou deputado amanhece um dia e resolve fazer. Existe um estatuto de servidores, uma lei que regulamenta o serviço público e tem que saber se lá tem essa previsão. Se ir a Brasília participar de atos é algo que deponha contra esse estatuto”, declarou Mauro, após reunião da cúpula do União Brasil, na última sexta-feira (10).
“Os que estão detidos lá deve ter uma previsão legal sobre isso. No primeiro momento, eles devem tá levando falta. Se não tivesse anotando a falta é uma falha do seu gestor e da sua unidade. Aí ele sim que tem que responder PAD. Agora, tem que olhar a luz da legislação se é pertinente, tem que sim abrir”, emendou Mauro.
Valdir Barranco, autor da proposta rejeitada na última quarta-feira, defendeu a legitimidade da propositura. “Nós estamos pedindo que o Estado abra um Processo Administrativo Disciplinar, o que é natural quando um servidor comete um ilícito. Garantindo a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. O PAD é necessário para que eles possam ser ouvidos. Pedimos também o afastamento imediato de suas funções, até o fim das investigações”, colocou o petista.
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TV NOVA CAPITAL NOTICIAS/HIPERNOTICIAS/ALEXANDRA LOPES
