O governador Mauro Mendes (União) endossou o pedido de gestores estaduais para que o governo Federal faça a compensação pelas perdas na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A queda foi provocada por conta da medida sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitou a cobrança das alíquotas de ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, numa tentativa de conter a disparada da inflação.
A mudança foi vista como medida politiqueira do ex-chefe do Planalto e dos parlamentares, já que foi articulada em meio ao processo eleitoral. Em Mato Grosso, os prejuízos superam a casa dos R$ 516 milhões.
“O governo Federal, junto com o Congresso Nacional, na metade de um orçamento, impôs uma redução de receita e ao mesmo tempo aumentou as despesas dos Estados quando aumento o teto dos professores e dos enfermeiros. Foram medidas feitas em véspera de eleição sem nenhum planejamento”, criticou.
A declaração foi dada após Mendes peregrinar em Brasília, onde participou de reuniões com ministros de Lula e parlamentares da bancada federal de Mato Grosso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que poderá compensar os estados.
Porém, os detalhes da recomposição, como valor a ser recomposto aos estados e o prazo e a forma de pagamento, ainda estão sendo discutidos.
“O que os Estados brasileiros estão querendo é que se cumpra aquilo que está estabelecido na legislação e que o governo Federal que patrocinou essa medida possa fazer as compensações aos Estados e municípios brasileiros”, acrescentou Mendes.
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