Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitaram um requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT), para que o governador abra Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidores do Estado envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto também pedia que estes fossem afastados das funções até a conclusão das investigações. Houve troca de farpas entre parlamentares.
Vários deputados criticaram o requerimento de Barranco, que pedia providências ao Governo e afastamento imediato dos servidores. O primeiro a falar foi Gilberto Cattani (PL), que defendeu os protestantes do dia 8 e assegurou que eles não são terroristas.
“Pessoas que se manifestaram de forma pacífica, ordeira em sua maioria e alguns meliantes participaram de atos de vandalismo, que é o máximo que pode ser classificado. Existe uma legislação para isso. Cada um tem que ser responsabilizado por aquilo que fez”, argumentou.
O deputado Cláudio Ferreira (PTB) disse que o requerimento pedia “condenação sem dar o devido direito da pessoa se defender”, classificando-o como “condenação antecipada”. O deputado Diego Guimarães (Republicanos) também criticou a proposta de Barranco, exigindo a garantia dos direitos individuais e direitos dos servidores públicos.
O deputado Elizeu Nascimento (PL) citou que os atos de 8 de janeiro já estão sendo investigados e que os envolvidos têm direito à ampla defesa.
“Uma barbaridade um requerimento desse aqui, mas infelizmente nós estamos em um país democrático, que cada parlamentar tem direito de apresentar suas proposituras, inclusive uma aberração como essa […] requerimento como esse a gente aprecia, mas a gente pede aos demais que possam fazer juízo, que todos tenham direito a ampla defesa”.
Em resposta Valdir Barranco alfinetou seus colegas dizendo que “há uma completa falta de leitura” por parte deles, já que o PAD garante aos servidores a possibilidade de se defenderem.
“Não venham aqui falar aquilo que não está inserido no corpo do requerimento […] abertura de PAD, que é natural quando se comete um ilícito, é exatamente para garantir a ampla defesa, contraditório e o principio da presunção da inocência, PAD é necessário para que possam ser ouvidos”, disse.
Também afirmou que os atos de 8 de janeiro estão sim sendo considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como atos terroristas e justificou seu requerimento dizendo que é “inadmissível” uma professora com tornozeleira voltar a dar aulas para crianças.
“Afastamento imediato das funções, isso também é natural, até que se concluam as investigações, porque não dá para administra que uma professora do ensino infantil, que participou de atos terroristas, foi presa […] volte para a sala de aula para dar aula para alunos de educação infantil, na condição de quem praticou atos terroristas, antidemocráticos contra a Constituição de 88”.
Ele ainda atacou o deputado Cattani, dizendo que cometeu crime ao “incentivar, dizer que não foram atos terroristas, que não foram antidemocráticos” todo o ocorrido do dia 8 de janeiro, sendo que o STF está tratando como terrorismo.
Cattani se defendeu dizendo que há uma lei que trata sobre terrorismo e voltou a dizer que os presos no dia 8 não se enquadram nela.
“Todos devem ser investigados sim, punidos sim, nunca fomos contra isso, […] quem cometeu um crime aqui é quem acusa uma pessoa que não é terrorista de terrorista, isso sim é falsidade ideológica, isso é crime, da minha parte não”.
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